PÚBLICO-ALVO
O Curso é direcionado a militares, professores, estudantes, bem como é sugerido a profissionais das áreas jurídicas, como advogados, juízes e representantes do Ministério Público que tenham interesse nessa área de conhecimento.
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais do ramo administrativista do Direito, na perspectiva crítico-social que subsidie atuações transformadoras com vistas à melhoria da possibilidade de justiça nos processos administrativos, priorizando conteúdos que auxiliem na correta análise e reflexão a respeito do Direito Administrativo Militar.
Objetivos Específicos:
• Capacitar para o exercício da docência e advocacia especializada nos processos que envolvem o Direito Administrativo Disciplinar Militar;
• Estimular estudantes à percepção crítica da realidade social, econômica, política e cultural do Brasil, como subsídio à produção e socialização de novos conhecimentos;
• Capacitar profissionais para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão;
• Preparar discentes para o exercício da prática processual, considerando a diversidade de contextos, sejam em ambientes policiais ou sob administração das forças armadas.
O CURSO
No Curso em Direito Administrativo Disciplinar Militar existe a confluência dos campos da inovação e da gestão do conhecimento administrativo jurídico, no intuito de uma formação expansiva do discente, com um grande valor agregado e acima tudo em experiências similares, com a capacidade, a habilidade e os conhecimentos para compreender estratégias defensivas, sistemas do Direito Disciplinar, processos disciplinares, ferramentas e métodos que permitam gerenciar a projeção e organização no que se refere à análise do próprio Poder Disciplinar Militar, a partir da óptica do Estado Democrático de Direito.
Dessa maneira, o curso em Direito Administrativo DisciplinarMilitar, do Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar-INBRADIM em parceria com a Fundação SALVAR do CBMMG, oferece os conhecimentos necessários para tomar decisões e planejar uma estrutura mais justa a todos os momentos da disciplina organizacional com base em critérios jurídicos, sociais, históricos, filosóficos e administrativos.
DIAS, DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA
LOCAL
- • Dias – Um encontro ao final de semana por mês
- • Duração – 18 meses
- • Carga Horária –360 horas-aulas
Rua Aimorés, nº 428 – 2º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG.
programa
Introdução ao Direito Constitucional Militar -20H
Tópicos de Direitos humanos -20H
Introdução ao Direito AdministrativoMilitar-30H
História do Direito Militar Brasileiro -20H
Disciplina e Hierarquia-30H
Transgressões Disciplinares Militares-30H
Processo Administrativo Disciplinar Militar -40H
Punições Disciplinares Militares-30H
Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Militares -40H
Perda da Função Pública, Conselhos de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas – 40H
HDidática Aplicada ao Ensino Superior -20H
Tópicos de Metodologia de Pesquisa Científica -20H
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) –20H
Documentos necessários para o curso de pós graduação:
- Cópia da carteira de identidade frente e verso;
- Cópia do cartão de CPF;
- Cópia de um comprovante de residência;
- 2 (duas) fotos recentes 3X4;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Cópia do diploma de curso superior, emitido por faculdade reconhecida pelo MEC;
- Cópia do histórico do curso superior.
