Livro – ESTRUTURA ANALÍTICA DO VOTO DO JUIZ MILITAR

Com a vigência da Lei Federal 13 491/2017, que alterou substancialmente o ART. 9 º do Código Penal Militar, a Justiça Militar passou a processar e julgar crimes militares previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar em serviço ou atuando em virtude da função. Logo, muitos processos que estavam tramitando na jurisdição comum serão remetidos à Justiça Militar dos Estados e da União, o que acarretará um volume maior de julgados e, consequentemente, uma participação mais ativa dos Conselhos de Justiça Assim, é de suma importância aos oficiais das Polícias Militares e das Forças Armadas Brasileiras e juiz militar, conhecer com detalhes, como deverá ser a estrutura analítica de seu voto enquanto integrante do Conselho de Justiça, sob pena de nulidade absoluta. O presente livro é pioneiro na seara militar, no sentido de ser um instrumento bibliográfico, doutrinário e pragmático ao Juiz Militar durante a prolatação do voto e dosimetria da pena, porém não tem o escopo de ser um manual. Esperamos, Senhores Oficiais Juízes Militares, advogados, concurseiros e amantes/estudiosos das ciências militares, que esta obra sirva de supedâneo para outras do mesmo gênero. A obra trás ainda, um minucioso conceito analítico do crime militar, possibilitando ao leitor a compreensão e amplitude da nova competência da Justiça Militar da União e Estados. FICHA TÉCNICA: Autor: Gilmar Luciano Santos – Ten Coronel da PMMG – Mestre em Administração Pública; membro da Academia de Letras da PMMG e professor de Direito. Editora: INBRADIM Idioma: Livro em português Encadernação: Brochura Edição: 1ª Ano de Lançamento: 2018 Número de páginas: 135

R$75,00