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Estrutura Analítica Do Voto Do Juiz Militar

Codigo 5618 Categoria Tag

Com a vigência da Lei Federal 13 491/2017, que alterou substancialmente o ART. 9 º do Código Penal Militar, a Justiça Militar passou a processar e julgar crimes militares previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar em serviço ou atuando em virtude da função.

R$75,00

Sobre o livro

Muitos processos que estavam tramitando na jurisdição comum serão remetidos à Justiça Militar dos Estados e da União, devido a Lei Federal 13 491/2017 o que acarretará um volume maior de julgados e, consequentemente, uma participação mais ativa dos Conselhos de Justiça Assim.

É de suma importância aos oficiais das Polícias Militares e das Forças Armadas Brasileiras e juiz militar, conhecer com detalhes, como deverá ser a estrutura analítica de seu voto enquanto integrante do Conselho de Justiça, sob pena de nulidade absoluta.

O presente livro é pioneiro na seara militar, no sentido de ser um instrumento bibliográfico, doutrinário e pragmático ao Juiz Militar durante a prolatação do voto e dosimetria da pena, porém não tem o escopo de ser um manual. Esperamos, Senhores Oficiais Juízes Militares, advogados, concurseiros e amantes/estudiosos das ciências militares, que esta obra sirva de supedâneo para outras do mesmo gênero. A obra trás ainda, um minucioso conceito analítico do crime militar, possibilitando ao leitor a compreensão e amplitude da nova competência da Justiça Militar da União e Estados.

Autor: Gilmar Luciano Santos – Ten Coronel da PMMG – Mestre em Administração Pública;

Editora: INBRADIM

Idioma: Livro em português

Encadernação: Brochura Edição:

1ª Ano de Lançamento: 2018

Número de páginas: 135