Categoria: Livros
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Direito Administrativo Disciplinar Militar
- SINOPSE: O primeiro módulo do CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR é um valoroso e contemporâneo estudo acadêmico de fácil leitura e natural aprendizado, mesmo àqueles que não tem contato direto com o Direito Disciplinar…
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Estrutura Analítica Do Voto Do Juiz Militar
- Com a vigência da Lei Federal 13 491/2017, que alterou substancialmente o ART. 9 º do Código Penal Militar, a Justiça Militar passou a processar e julgar crimes militares previstos na legislação penal comum, quando…
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Prática Forense Para O Juiz Militar
- Em Prática Forense Para O Juiz Militar o Tenente Coronel Gilmar, já conhecido por ter escrito outras relevantes obras, agora contribuiu de modo bastante relevante para todos os Oficiais que integram os Conselhos de Justiça…
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Transação Penal
- SINOPSE: Em TRANSAÇÃO PENAL – aspectos teóricos e práticos da aplicação da transação penal nas auditorias da justiça militar do estado de minas gerais o autor versa, com distinta sabedoria, sobre a relação de aspectos…
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