SINOPSE:

Em TRANSAÇÃO PENAL – aspectos teóricos e práticos da aplicação da transação penal nas auditorias da justiça militar do estado de minas gerais o autor versa, com distinta sabedoria, sobre a relação de aspectos teóricos, que muitas das vezes são bases às conclusões práticas presentes na aplicação da transação penal, no que diz respeito às Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; tendo como objetivo geral, como ele mesmo relata “analisar à luz da legislação e doutrina pátrias, o instituto da transação penal, destacando seus principais aspectos teóricos e práticos nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”.

O tema é amplo e complexo e trata de questão científica nova, de ponto ainda a ser desbravado pela cultura doutrinária brasileira, principalmente à luz dos princípios constitucionais e da própria interpretação da Lei 9099, de 1995. Por outro lado, mesmo como novidade, não há como desvirtuar os avanços e noções de direito que o assunto bem orienta a atual jurisprudência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerias, um dos nortes da Justiça Castrense Brasileira.

FICHA TÉCNICA

Autor: Murilo Ferreira dos Santos – Ten Coronel da PMMG – Mestre em Administração Pública e professor de Direito.

Editora: INBRADIM

Idioma: Livro em português

Encadernação: Brochura

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2016

Número de páginas: 117