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Financiamento de U$1,2 bilhão para projetos de segurança pública

No último dia 18, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram os termos e as condições para o financiamento de projetos de Segurança Pública no País. O documento foi assinado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Tokano, e tem um prazo de realização de até 10 anos.

O acordo  prevê uma linha de crédito de até US$ 1,2 bilhão.  A partir desta linha de crédito, haverá a possibilidade de fortalecer os mecanismos de gestão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os projetos devem estar de acordo com as prioridades do SUSP e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A linha de crédito tem como objetivo o financiamento de projetos especificamente voltados para a prevenção à violência, modernização policial, justiça e reinserção social.  Em novembro, um primeiro projeto já foi aprovado, com o empréstimo de US$ 82 milhões para o Estado do Espírito Santo para a redução a reincidência delitiva e promoção de reinserção social em seu sistema prisional.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prestará apoio técnico para a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia na análise dos projetos apresentados, tendo em vista o atendimento das prioridades do Sistema Único de Segurança Pública. O Ministério da Economia  será o Órgão de Enlace, desempenhando funções de acompanhamento das operações e dos resultados obtidos pelos entes elegíveis à linha de financiamento do BID.

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